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Título:   DECRETO Nº 49.963  27/08/2008  (texto original)
     Revogado(a)
Ementa:   Disciplina a organização e o funcionamento da Assessoria Policial Militar do Gabinete do Prefeito.
Publicação:   DOC 28/08/2008 p. 1 c. 2-3
Retificação:   - DOC 29/08/2008 p. 5 c. 2
Revogação:   Revoga o Decreto nº 43.704/2003.; (ver documento)
Decreto nº 58.117/2018 - Revoga este Decreto. (ver documento)
Indexação:   Assessoria Policial Militar - Gabinete do Prefeito - Organização administrativa - Funcionamento - Assistência Militar - Denominação alterada - Veículo oficial - Frota oficial

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